MPPA reúne instituições para discutir melhorias no sistema prisional de Paragominas

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Paragominas, realizou, no dia 27 de maio, reunião virtual de alinhamento interinstitucional voltada à discussão de melhorias estruturais e de assistência nas unidades prisionais de regime fechado e semiaberto do município. A iniciativa integra o Procedimento Administrativo SAJ nº 09.2026.00002206-0, instaurado para acompanhamento das condições do sistema prisional local.

A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Patrícia Medrado e contou com a participação do defensor público Diogo Elluan; do secretário municipal de Obras de Paragominas, Fabiano Câmara; e de representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) - entre eles, Patrícia Cláudia Sales Santos Cardoso, coordenadora de Educação Prisional; Belchior de Jesus Cavalcante Machado, diretor de Trabalho e Produção; Nacib Braun Jordy, diretor de Logística, Patrimônio e Infraestrutura; Ringo Alex Rayol Frias, secretário adjunto operacional; e Lucas, representante da área de Execução Penal.

Durante o encontro, o Ministério Público destacou a situação de precariedade da Unidade de Regime Semiaberto, apontando problemas de insalubridade e ausência de espaço adequado para banho de sol dos custodiados. Segundo a Promotoria, as condições atuais acabam aproximando a rotina dos internos à realidade do regime fechado, tornando necessária uma reestruturação urgente da unidade.

A Defensoria Pública reforçou a necessidade de adoção de medidas emergenciais e da construção de soluções estruturais de médio e longo prazo. Em resposta, a Diretoria de Logística, Patrimônio e Infraestrutura da SEAP informou que está em estudo a implantação emergencial de um solário na unidade, com previsão de execução no segundo semestre de 2026, após alinhamento técnico com as equipes de segurança.

Outro ponto debatido foi a retomada de projetos voltados à reinserção social por meio do trabalho. O Ministério Público questionou a paralisação de maquinários e betoneiras já disponíveis na unidade para implantação de uma fábrica de concreto, destinada à produção de materiais para pavimentação urbana mediante parceria com a Prefeitura de Paragominas. O secretário municipal de Obras reafirmou o compromisso do município com a iniciativa, incluindo o fornecimento de insumos e apoio operacional.

A Diretoria de Trabalho e Produção da SEAP informou que o projeto já apresenta resultados positivos em outras unidades do Estado e destacou a necessidade de adequações elétricas e estruturais no espaço destinado à instalação do maquinário em Paragominas. Ficou definido que uma visita técnica será realizada no dia 17 de junho para avaliação das intervenções necessárias.

Na área educacional, a Coordenadoria de Educação Prisional da SEAP assumiu o compromisso de realizar vistoria técnica na unidade, acompanhada de equipe pedagógica, para avaliar as condições de retomada das atividades educacionais e de cursos profissionalizantes. Também foram discutidas possibilidades de parcerias para oferta de capacitações em áreas como elétrica, encanamento, pintura e manutenção de ar-condicionado.

O Ministério Público também chamou atenção para problemas relacionados à alimentação fornecida aos custodiados, especialmente quanto às condições de armazenamento e distribuição das refeições. As irregularidades já haviam sido objeto de reuniões anteriores com a empresa responsável pelo fornecimento dos alimentos. Questões relacionadas ao uso de câmeras corporais também integraram a pauta da reunião.

Ao final, foram definidos encaminhamentos entre as instituições participantes, incluindo visitas técnicas da SEAP à unidade prisional, análise das condições estruturais para instalação da fábrica de concreto, avaliação das demandas educacionais e alinhamento para implantação do solário no regime semiaberto.

A atuação conjunta busca fortalecer medidas voltadas à melhoria das condições do sistema prisional de Paragominas, com foco na garantia da dignidade dos custodiados, no fortalecimento de políticas de reinserção social e na efetivação dos direitos previstos na execução penal.